Política LGPD e Proteção de Dados

1. Introdução à LGPD na TravelX

Esta política detalha o compromisso da TravelX com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Nosso objetivo é garantir total transparência sobre como os dados pessoais são tratados em nosso ecossistema B2B, definindo papéis, responsabilidades e os direitos dos titulares.

2. Agentes de Tratamento: Controlador e Operador

No contexto dos nossos serviços, é fundamental entender a distinção de papéis conforme a LGPD:

• A Agência de Viagens (Você): Atua como **Controladora** dos dados dos seus clientes (passageiros). É a Agência quem toma as decisões sobre quais dados coletar e para qual finalidade (a realização da viagem).
• A TravelX: Atua como **Operadora** dos dados. Nós processamos os dados dos passageiros em nome da Agência, estritamente sob suas instruções e para a finalidade de viabilizar a reserva junto aos Fornecedores através da nossa tecnologia.

A TravelX nunca utilizará os dados dos seus passageiros para finalidades próprias. Nosso papel é técnico e operacional, sempre subordinado às decisões da Agência Controladora.

3. Bases Legais para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados realizado na plataforma TravelX é fundamentado em bases legais previstas na LGPD. As principais são:

• Execução de Contrato: A base legal primária para o tratamento de dados de passageiros é a necessidade de executar o contrato de viagem (reserva de voos, hotéis, etc.) firmado entre o passageiro e a Agência.
• Obrigação Legal ou Regulatória: Tratamos dados para cumprir obrigações legais, como a emissão de notas fiscais ou o compartilhamento de informações com autoridades da aviação civil e órgãos de fronteira.
• Consentimento: Para finalidades específicas, como o envio de marketing pela Agência, a base legal do consentimento, a ser obtido pela Agência, pode ser aplicável.
• Legítimo Interesse: Utilizamos o legítimo interesse para finalidades como prevenção a fraudes e melhoria da segurança da nossa plataforma.

4. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

A Agência, como Controladora, é a principal responsável por atender às requisições dos seus clientes (titulares dos dados). A TravelX fornecerá as ferramentas e o suporte necessários para que a Agência possa cumprir com suas obrigações. Os titulares têm o direito de solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência do tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento.

5. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, incluindo a satisfação de quaisquer exigências legais, contratuais, de contabilidade ou de relatórios. Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

6. Transferência Internacional de Dados

Para a execução dos serviços de viagem, é inerente a necessidade de transferir dados pessoais para os Fornecedores (companhias aéreas, hotéis, etc.) que podem estar localizados fora do Brasil. Essa transferência é realizada em total conformidade com a LGPD, pois é uma condição necessária para a execução do contrato de viagem solicitado pelo titular.

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A TravelX nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para supervisionar nossa conformidade com a LGPD e atuar como canal de comunicação com os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para qualquer dúvida ou para exercer seus direitos, entre em contato:

E-mail: contato@travelx.com.br